Conselho da Cidade
O QUE É O CONSELHO DA CIDADE?
O Conselho da Cidade é um instrumento de gestão democrática da cidade, previsto no Plano Diretor. É um espaço de cidadania onde representações do poder público e dos diversos segmentos da sociedade têm a oportunidade de discutir as melhores formas de promover um desenvolvimento urbano adequado. Assim, atua como órgão superior de aconselhamento para o planejamento, gestão e desenvolvimento urbano. Tem a finalidade de implementar o Plano Diretor, acompanhar a elaboração dos projetos setoriais, estudar e propor as diretrizes para a formulação e implementação da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano, bem como acompanhar e avaliar a sua execução.
QUAIS SÃO AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO DA CIDADE?
O Conselho da Cidade é um órgão diretamente vinculado ao Gabinete do Prefeito e que possui natureza consultiva. As atribuições do Conselho da Cidade estão descritas no artigo 168 da Lei Complementar Municipal 01/2010, que rege o Plano Diretor de Paraíso do Norte.
COMO É FORMADO O CONSELHO DA CIDADE DE PARAÍSO DO NORTE?
O Conselho é composto por 13 (treze) representações distribuídas da seguinte forma: 6 (seis) representantes da Prefeitura do Município de Paraíso do Norte e 1 (um) representante do Poder Legislativo Municipal e 06 (seis) representantes da sociedade civil.
O QUE SE ENTENDE POR SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA?
Esse segmento é representado por entidades com atuação ampla no Município, não representando uma determinada localidade de forma direta. De acordo com o Plano Diretor, são consideradas entidades: associações profissionais, entidades de classe, organizações patronais, sindicatos, cooperativas.
COMO CIDADÃO, COMO POSSO PARTICIPAR DO CONSELHO DA CIDADE?
O Conselho da Cidade é formado por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil Organizada. Dessa forma, você pode participar levando contribuições e acompanhando a participação das associações que representam sua região e entidades de outros segmentos. As reuniões do Conselho da Cidade serão abertas e qualquer cidadão poderá assistir.
